| Título: |
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LEI Nº 14.999 20/10/2009 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 21/10/2009 p.100 c. 2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 535/2008 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Eliseu Gabriel |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 14.485/2007 - Consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo. (ver documento)
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| Indexação: |
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Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura |